REGULAMENTO DO PROGRAMA OBRA PRIMA

Ao fazer sua inscrição no programa. Você estará automaticamente concordando com os termos
e condições a seguir.

1. DEFINIÇÕES PRELIMINARES “ADMINISTRADOR”: Saint-Gobain Distribuição Brasil LTDA. (Telhanorte), com sede
na cidade de São Paulo Estado de São Paulo à Av. Presidente Castelo Branco, n° 6. 201 inscrito no C.N.P.J. sob n° 03.840.986/0010-97.

2. PROGRAMA OBRA PRIMA TELHANORTE
2.1 O programa Obra – Prima Telhanorte (o “Programa”) é um benefício criado, desenvolvido e administrado pela Telhanorte, exclusivamente aos Associados profissionais de arquitetura, engenharia e decoração, onde os mesmos acumularão pontos (“TNs”) com base no valor das despesas realizadas
pelos seus clientes nas lojas da Rede Telhanorte.

3. ADMISSÃO NO PROGRAMA
3.1 Os profissionais deverão solicitar à Telhanorte a sua inscrição no programa, sem custo algum. A inscrição do Profissional está sujeita aos critérios de aprovação e elegibilidade da Telhanorte.
3.2 Somente poderão inscrever-se no programa os profissionais de arquitetura, engenharia e decoração, conforme definido no regulamento do programa. Os profissionais aceitos a ingressar no programa (“Profissionais Inscritos”) terão uma conta onde serão computados os pontos (“Conta”).

4. ACÚMULO DE PONTOS
4.1 Sujeito aos termos e condições do presente regulamento, o profissional inscrito poderá obter TNs conforme segue: (a) nas despesas contraídas pelos seus clientes nas lojas da rede Telhanorte; (b) em promoções realizadas pela Rede Telhanorte.
4.2 De 2% a 5% das despesas contraídas pelos clientes dos profissionais serão convertidas em TN.
4.3 A razão para conversão das Despesas em TNs (“Razão de Conversão”) será a de R$ 1,00 para TNs 1,00 dentro da plataforma de troca por premiação. 4.4 O profissional poderá consultar o seu saldo e extrato de TNs a qualquer momento através do site www.telhanorteobraprima.com.br;
4.5 Serão automaticamente cancelados da Conta do Profissional Inscrito os pontos gerados pela aquisição de bens ou serviços que tenham sido devolvidos, anulados ou cancelados.

5. OS TNS
5.1 Os TNs acumulados pelos profissionais inscritos são intransferíveis, inegociáveis e não possuem valor monetário. TNs “não” são de propriedade do Profissional Inscrito e representam apenas um direito, sendo que as condições para sua utilização, transferência ou conversão deverão obedecer ao disposto neste regulamento.
5.2 Os TNs acumulados pelo Profissional Inscrito têm prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo, respeitadas as condições deste regulamento, ser utilizados pelo Profissional Inscrito dentro deste prazo. Após esse período, os TNs são cancelados.
5.3 O Programa tem prazo de validade indeterminado, podendo ser descontinuado a qualquer momento nas seguintes hipóteses: (a) Encerramento do Programa pela Telhanorte, sendo que a Telhanorte se compromete a informar os Profissionais Inscritos, com no mínimo 3 (três) meses de antecedência sobre o encerramento do Programa. Após o referido período de 3 (três) meses, contando a partir da data em que os Profissionais Inscritos tiverem sido avisados, os pontos permanecerão válidos e poderão ser utilizados pelo período adicional de 6 (seis) meses. Após esse período de 6 (seis) meses, todos os TNs acumulados e porventura não utilizados perderão automaticamente a validade e a inscrição no programa será considerada encerrada. Fica acordado desde já que as despesas contraídas durante o período de 3 (três) meses aqui referido não acumularão TNs.
5.4 O prazo para vinculação da pontuação após a realização da compra é de até 15 (quinze) dias.
5.5 É permitida a vinculação de pontuação para compras retroativas de até 3 (três) meses. Para isso, o profissional deve nos contatar através do canal de atendimento (11) 3434-3610.

6. A UTILIZAÇÃO DOS TNs
6.1 Os pontos acumulados pelos Profissionais Inscritos poderão ser trocados por qualquer produto ou serviço disponibilizado no catálogo eletrônico do programa disponibilizado no site do programa.
6.2 As despesas referentes a frete e envio dos prêmios são da responsabilidade dos profissionais inscritos.
6.2.1 Os produtos elencados no catálogo eletrônico do Programa Obra Prima Telhanorte serão fornecidos por Estabelecimentos Afiliados. A troca por produtos poderá ser: (i) totalmente com TNs ou (ii) parte com TNs e parte com outra forma de pagamento a ser definida pelo Profissional Inscrito, desde que aceita pelo catálogo eletrônico; (b) O produto escolhido pelo Profissional Inscrito será entregue no endereço de correspondência, existente no cadastro do Profissional Inscrito, no prazo médio de 30 (trinta) dias contados da data da solicitação; (c) Não será admitida qualquer alteração, após efetuada a solicitação dos produtos (d) O Profissional Inscrito deverá observar as especificações contidas nos manuais de utilização dos produtos. As garantias dos produtos serão aquelas concedidas pelos respectivos fabricantes e de inteira responsabilidade dos mesmos. A Telhanorte não assume qualquer responsabilidade quanto á potência, qualidade especificação, capacidade e durabilidade dos produtos; (e) Se, na ocasião do recebimento do produto, forem constatadas irregularidades, o Profissional Inscrito deverá devolver o produto imediatamente a anotar no recibo de entrega do produto o dano ou irregularidade constatada; (i) Se, após o recebimento do produto, for constatado defeito de fabricação, deverá ser formulada reclamação à Telhanorte, no prazo de 10 (dez) dias úteis do seu recebimento, para análise e posterior substituição por outro produto em perfeitas condições. Após esse prazo a Telhanorte se exime de qualquer responsabilidade pela troca e a reclamação deverá ser feita diretamente ao fornecedor; (f) O Profissional Inscrito deverá guardar os respectivos certificados de garantia dos produtos para a troca em caso de defeitos, ou para eventual assistência técnica, no prazo fixado pelos fornecedores.
6.3 A Telhanorte não garante e não se responsabiliza pelo cumprimento ou satisfação das obrigações contraídas pelos Profissionais Inscritos junto aos Estabelecimentos Afiliados e/ou Participantes.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Para adaptar e atualizar as disposições deste regulamento às alterações jurídicas e/ ou econômicas que ocorrerem durante a sua vigência, a Telhanorte promoverá a elaboração de aditivo contratual, ou de novo regulamento, o que deverá ser notificado ao Profissional Inscrito. Se o Profissional Inscrito não solicitar sua exclusão do programa após ter recebido a notificação, o Profissional Inscrito estará automaticamente concordando com os termos das alterações ou de novo Regulamento. Se o Profissional Inscrito não aceitar as alterações, poderá solicitar sua exclusão do programa.
7.2 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para todas as questões oriundas deste regulamento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE - OBRA PRIMA TELHANORTE

A/O campanha/programa Ao OBRA PRIMA TELHANORTE disponível para acesso em Ao WWW.TELHANORTEOBRAPRIMA.COM.BR é uma plataforma online que permite a você (doravante “Usuário”), participante da campanha de incentivo, maior de 18 anos, desenvolvida por um gestor de campanhas (“Gestor”) contratante da Ao OBRA PRIMA TELHANORTE, consultar suas metas de vendas, estipuladas pelo seu guardião, de produtos elegíveis Ao OBRA PRIMA TELHANORTE e vendas realizadas dos mesmos no período, para acompanhamento da evolução e desempenho dentro da campanha que tem como objetivo superar metas e poder ser premiado, de acordo com regras da campanha.

A presente Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida para que o Usuário tenha ciência de quais informações são coletadas por meio de sua utilização da Plataforma, bem como sobre a forma como se dará o armazenamento, o tratamento e utilização de tais informações, conforme estabelecido na Lei 13.709/2018.

Em caso de quaisquer dúvidas sobre o disposto nesta Política, o Usuário deverá entrar em contato com a Ao OBRA PRIMA TELHANORTE por meio da página “Fale Conosco”, disponível em Ao WWW.TELHANORTEOBRAPRIMA.COM.BR COM O LINK DIRETO DO FALE CONOSCO, CASO TENHA ESSA FUNCIONALIDADE.

A presente Política é aplicável à coleta de dados realizada pela OBRA PRIMA TELHANORTE por meio da Plataforma. Dados coletados em quaisquer outros portais, serão de responsabilidade exclusiva do respectivo responsável e podem estar sujeitos a outras políticas ou regras, cabendo ao Usuário verificar a adequação delas.

1 DA POLÍTICA

O aceite livre, expresso e informado à presente Política se dará no momento do clique do Usuário no botão “Aceito”, quando de seu primeiro acesso à Plataforma, estando a sua utilização condicionada à integral aceitação do quanto disposto no presente documento, sendo certo que, caso o Usuário não concorde com o quanto aqui estipulado, deverá abster-se de utilizar a Plataforma, ou solicitar sua posterior exclusão do programa, entrando em contato por meio do Fale Conosco.

Exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário, a presente Política poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, a exclusivo critério da OBRA PRIMA TELHANORTE, cabendo ao Usuário verificar novamente o conteúdo desta Política a cada nova modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento. Em caso de mudanças substanciais na presente política, o usuário será comunicado.

A continuidade de utilização da Plataforma pelo Usuário implicará a irrestrita aceitação das condições aqui fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

2 INFORMAÇÕES QUE OBRA PRIMA TELHANORTE COLETA

São coletados, basicamente, dois tipos de informações por meio da Plataforma: (i) Dados fornecidos ativamente pelo Usuário e (ii) Dados gerados automaticamente quando da utilização da Plataforma pelo Usuário.

(i) Informações fornecidas pelo Usuário: Correspondem às informações inseridas ativamente pelo Usuário na Plataforma, como as informações pessoais fornecidas quando do preenchimento de seu cadastro na Plataforma, consistentes em (i) nome completo, (ii) CPF, (iii) data de nascimento, (vi) endereço residencial e comercial, (vii) telefone residencial e comercial e celular, (ix) e-mail pessoal e comercial, entre outras informações que podem vir a ser requeridas para acesso à Plataforma. Incluem, em síntese, todos os dados inseridos pelo Usuário quando do preenchimento de formulários disponibilizados na Plataforma.

(ii) Informações coletadas automaticamente: Além das informações mencionadas no item anterior, a cada acesso do Usuário à Plataforma, OBRA PRIMA TELHANORTE coletará algumas informações geradas automaticamente, especialmente IP (com data e hora) e origem do IP, podendo, no entanto, ser coletadas também características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de procura digitado na Plataforma ou em referência a esta, dentre outros. Para a coleta de tais informações poderão ser utilizadas diversas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, sempre de forma a melhorar a experiência de navegação do Usuário.

O Usuário pode configurar o seu navegador, de forma a evitar a coleta automática de alguns tipos de informações, como cookies. No entanto, caso tal configuração seja implementada, é possível que alguns recursos fornecidos na Plataforma deixem de funcionar corretamente.

3 COMO OBRA PRIMA TELHANORTE UTILIZA AS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela OBRA PRIMA TELHANORTE são tratadas como confidenciais e somente serão utilizadas da forma descrita na presente Política e por Usuários que tenham concedido o uso para participação.

Os dados coletados pela OBRA PRIMA TELHANORTE são utilizados especialmente para a prestação dos serviços desenvolvidos na Plataforma, ou seja, para reconhecimento do Usuário, visualização de metas e vendas, visualização do ranking, troca de pontos e resgate de prêmios, que será acessada dentro desta Plataforma após o Usuário ter fornecido seus dados de acesso (login e senha) e ser direcionado para o ambiente de resgate de pontos. O acesso a esse ambiente só será permitido através da Plataforma WWW.TELHANORTEOBRAPRIMA.COM.BR. Além disso, também poderão ser utilizadas para a verificação de fraudes na Plataforma e para a identificação positiva do Usuário e o contato da OBRA PRIMA TELHANORTE e Parceiros com os Usuários.

4 COM QUEM OBRA PRIMA TELHANORTE COMPARTILHA AS INFORMAÇÕES

A OBRA PRIMA TELHANORTE trabalha em parceria o catálogo de prêmios que possui parceria com diversas empresas, de modo que poderá compartilhar as informações coletadas com terceiros, nas seguintes hipóteses:

a. Para o desenvolvimento das atividades comerciais da OBRA PRIMA TELHANORTE, sendo necessário o compartilhamento das informações dos Usuários com os Parceiros, para a entrega dos produtos e prestação dos serviços;
b. Com os Gestores das campanhas realizadas por meio da Plataforma, para cumprimento das obrigações contratuais da OBRA PRIMA TELHANORTE;
c. Para proteção dos interesses da OBRA PRIMA TELHANORTE em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
d. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a OBRA PRIMA TELHANORTE, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
e. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

5 COMO OBRA PRIMA TELHANORTE ARMAZENA AS INFORMAÇÕES

Todas as informações coletadas serão armazenadas no repositório oficial de dados da(o) OBRA PRIMA TELHANORTE.

A OBRA PRIMA TELHANORTE adota todas as medidas razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados de Usuários coletados, respeitando, ainda, todas as exigências da legislação brasileira, em especial do Decreto 8.771/2016, quais sejam:
a. Utilização de soluções para que os dados coletados sejam criptografados e anonimizados;
b. Utilização de software de alta tecnologia para a proteção contra acessos não autorizados aos dados, armazenados em ambiente controlado e de segurança;
c. Acesso aos locais de armazenamento das informações permitido somente a pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter as informações em sigilo, de forma que a quebra de tal obrigação acarretará em sua responsabilização civil, nos moldes da legislação brasileira;
d. Emprego de mecanismos de autenticação de acesso aos registros, os quais serão capazes de individualizar o responsável pelo tratamento desses registros;
e. Manutenção de inventário, que indicará o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo acessado, para controle do acesso aos registros.

Dessa forma, a OBRA PRIMA TELHANORTE tem como objetivo sempre manter e preservar a privacidade dos dados dos Usuários, constituindo a presente Política esforço para resguardar a segurança destes dados. No entanto, a/o OBRA PRIMA TELHANORTE não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

6 EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA (O) OBRA PRIMA TELHANORTE

A OBRA PRIMA TELHANORTE exclui as informações coletadas periodicamente, mediante solicitação do Gestor da campanha que motivou a coleta de tais informações, quando do término do contrato entre tal Gestor e a OBRA PRIMA TELHANORTE, e nas atualizações periódicas dos participantes ainda ativos, hipóteses em que tais informações deixarão de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas.

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, entrando em contato com a OBRA PRIMA TELHANORTE, pelo telefone (11) 3434-3610, e-mail atendimentoLGPD.sgd@saint-gobain.com, ou preenchendo uma solicitação online em WWW.TELHANORTEOBRAPRIMA.COM.BR COM O LINK DIRETO DO FALE CONOSCO, CASO TENHA ESSA FUNCIONALIDADE, informando seu pedido.

Após a requisição de exclusão, os dados serão eliminados em até 90 dias, sendo certo que a OBRA PRIMA TELHANORTE empreenderá todos os esforços fazê-lo no menor espaço de tempo possível.

A exclusão dos dados acarretará no encerramento da conta do Usuário e perda de participação da campanha, sem que qualquer indenização seja devida pela/o OBRA PRIMA TELHANORTE do Usuário, em razão de tal exclusão.

7 LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca SÃO PAULO/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: AGOSTO 2021.

Cadastre-se e participe do programa